Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Manutenção da prisão preventiva. Inexpressiva quantidade de drogas. Constrangimento ilegal evidenciado. Writ concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, pois foram apreendidos 145 gramas de maconha e 4,6 gramas de cocaína. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote