Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Organização criminosa. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do delito de homicídio qualificado diante da conduta violenta do paciente, além do fato de o acusado integrar organização criminosa, não há qualquer ilegalidade no decreto prisional. ... ()
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