Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Exclusão de ilicitude. Reexame fático probatório. Não conhecimento. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional, evidenciada na gravidade concreta do delito de homicídio qualificado, haja vista que, após desentendimento com a vítima, foi caminhado até sua residência, armou-se com um revólver, «e, retornando ao local da discussão após cerca de meia hora, desferiu cinco disparos na vítima, que morreu no local, não há ilegalidade. ... (Continua)