Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXEQUENTE - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - PEDIDO RECHAÇADO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO ESTÁ SENDO DISCUTIDO EM OUTRO RECURSO - PROCEDIMENTO CLARAMENTE AÇODADO - R. SENTENÇA IMPUGNADA POR RECURSO DE APELAÇÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃO LÓGICA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO PADECE DE VÍCIO DE ORIGEM - LEVANTAMENTO CORRETAMENTE OBSTADO - RECURSO NÃO PROVIDO

pedido de levantamento de valores não deve ser acolhido, na medida em que o cumprimento provisório no qual se encontram os numerários está claramente eivado de vícios processuais, matéria que está sendo discutida em outro agravo de instrumento. ... (Continua)