Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Benefícios em espécie. Aposentadoria especial. Presunção relativa de hipossuficiência. Entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ. Pretensão de reexame de fático probatório. Não convencimento. Assistência gratuita. Possibilidade de afastamento.

«I - Na origem trata-se de agravo de instrumento que objetiva reformar a decisão que revogou gratuidade de justiça. Julgou-se improcedente o pedido. ... (Continua)