Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça e lesão corporal leve. Violência doméstica. Réu citado por edital. Processo suspenso. Produção antecipada de provas. Instrução da ação penal em relação ao corréu. Princípio da economia processual. Probabilidade de perecimento da prova testemunhal. Conduta praticada no ano de 2011. Fundamentação concreta que autoriza a medida. Recurso ordinário desprovido.

«I - Não se constata a alegada contrariedade à Súmula 455/STJ, uma vez que as decisões das instâncias ordinárias, ao determinarem a produção antecipada de provas, não consideraram apenas o decurso do tempo (delitos praticados, em tese, no ano de 2011), mas apontaram motivos concretos indicativos da necessidade da medida de natureza cautelar. ... (Continua)