Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO -

Apuração de haveres em favor de herdeiras de sócio falecido em duas sociedades empresárias - Decisão que determinou a retificação do polo passivo, excluindo uma das sociedades - Pedido e causa de pedir idênticas para ambas as sociedades - Rés que já apresentaram contestação - Inexistência de dificuldade de defesa, sequer alegada, ou de comprometimento da rápida solução do litígio - Liquidação que deve se dar por perícia, possível de ser feita de forma individualizada, para cada uma das sociedades rés - Ausência de óbice ao litisconsórcio - Princípio da economia processual - Decisão reformada - Preliminar de nulidade da decisão não conhecida - CPC, art. 282, § 2º - Recurso provido... (Continua)