Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilicitude da prova. Invasão de domicílio. Denúncia anônima. Inocorrência. Extensa investigação. Prisão em flagrante de coautor em via pública após deixar a residência. Existência de indícios de flagrante delito. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e variedade de entorpecente. Erro material na decisão impugnada retificado de ofício. Agravo desprovido.

«1 - Não prospera a alegação de que o ingresso dos policiais na residência em que foi realizada o flagrante se deu com fundamento apenas em denúncia anônima. O caso, conforme afirmado pelas instâncias ordinárias, era de extensa investigação no âmbito de inquérito policial e precedida de flagrante de transporte de entorpecentes. Não se tratando de simples «denúncia anônima. Assim, de rigor o reconhecimento da existência de fundadas razões para o ingresso na residência. ... (Continua)