Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus em parte substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Alegação de nulidades no julgamento pelo Júri. Supressão de instância. Gravidade no estado de saúde. Supressão de instância. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta dos delitos. Reiteração delitiva. Paciente foragido durante longo período. Garantia da ordem pública e segurança da aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Inocorrência. Trâmite regular. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, denegada a ordem. Recomendação de celeridade.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus em parte substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida nesse ponto, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)