Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Crime de estupro. Palavra da vítima e das testemunhas. Prova pericial. Ausência de argumentos inéditos. Agravo regimental desprovido.

«I - In casu, embora já devidamente analisados todos os argumentos defensivos acerca da suposta ausência de provas à configuração do crime de estupro, os quais foram apresentados em habeas corpus substitutivo de revisão criminal, a Defesa os repisa, novamente, sem atacar a decisão combatida. ... (Continua)