Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de estupro e tortura. Prisão preventiva decretada na sentença. Ameaça à vítima e modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Tese de inexistência de ameaças. Via eleita inadequada. Recurso desprovido.

«1 - A circunstância de o réu ter respondido solto a parte do processo não obsta que lhe seja negado o apelo em liberdade, quando a prisão preventiva, na sentença penal condenatória, é justificada em sua real indispensabilidade. ... (Continua)