Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. 82,7kg de maconha. Concurso de agentes. Tráfico interestadual. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
«1 - A necessidade da prisão preventiva do Paciente, para a garantia da ordem pública, está devidamente demonstrada pela gravidade concreta da conduta - tráfico interestadual de drogas, em concurso de agentes, com o transporte de 82,7kg de maconha. ... ()
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