Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Homicídio. Prisão preventiva. Réu que esteve foragido por longo período. Condições pessoais favoráveis. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar para assegurar a aplicação da Lei penal. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada no fato de que o Paciente esteve foragido por longo período (seis anos), a justificar a segregação cautelar para aplicação da lei penal. ... (Continua)