Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Seguro de vida - Ação de cobrança c/c indenização por danos material e moral - Sentença de improcedência, com fundamento no CPC, art. 487, I - Não demonstração de que a falecida, mãe e avó dos autores, era a titular do seguro de vida - Apólice do seguro trazida aos autos pela ré que indica um dos demandantes como segurado - Mãe/avó dos autores que era apenas responsável pelos pagamentos dos prêmios, por débito em conta corrente - Ônus da prova de que teria havido violação ao dever de informação ou vício de consentimento da contratação que cabia aos autores (CPC/2015, art. 373, I) - Não ocorrido o sinistro, indevido o pagamento da indenização securitária - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido... (Continua)