Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - ESTELIONATO TENTADO - Conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação - Prova testemunhal e documental. Depoimentos da vítima. Reconhecimento pessoal - Reprimenda bem aplicada e regime prisional adequado. - Manutenção da pena substitutiva. Presença dos requisitos legais. - APELO DESPROVIDO.
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