Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Omissão quanto à tese de ausência de dialeticidade recursal - Afastamento - Razões do recurso dialogam com o fundamento da sentença, ainda que repisem a contestação - Resultado do julgamento mantido, haja vista a parcial reforma da R. sentença quanto ao termo inicial dos juros de mora, a contar do trânsito em julgado e necessidade de se efetuar compensações.