Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Desistência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Homologação.
«1 - É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. ... ()
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