Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.3441.2003.5000

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito industrial. Correção monetária. Tjlp. Possibilidade.

«1 - A taxa de juros de longo prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador da correção monetária nos contratos bancários (Súmula 288/STJ). ... ()

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