Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Auxílio cesta-alimentação. Ação rescisória. Acórdão rescindendo proferido quando havia divergência. Ação rescisória improcedente. Precedente da Corte Especial. Súmula 83/STJ. Não provimento.
«1 - «A pacificação da jurisprudência desta Corte em sentido contrário e posteriormente ao acórdão rescindendo não afasta a aplicação da Súmula 343/STF (RESP. Acórdão/STJ, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 1/9/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote