Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Reversão da pensão especial de ex-combatente titularizada por sua mãe adotiva. A sentença julgou improcedente o pedido. O trf4 manteve a sentença. Condição de filha adotiva do instituidor da pensão não comprovada. Agravo da união provido para negar provimento ao recurso especial da parte autora, divergindo do min. Napoleão nunes maia filho.