Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação ordinária. Plano de saúde. Reembolso de despesas médico-hospitalares. Atendimento de urgência fora da rede credenciada. Embargos de declaração na apelação. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Ao confirmar a improcedência da ação que objetiva o reembolso de despesas médico-hospitalares relativas a atendimento de urgência, o v. acórdão recorrido deixou de esclarecer aspectos fáticos relevantes ao deslinde da controvérsia, tendo em vista o entendimento desta Corte Superior de que é admissível, em casos excepcionais, o reembolso das despesas efetuadas fora da rede credenciada, limitado aos preços e tabelas contratados (inexistência de estabelecimento credenciado no local e/ou impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora em razão de recusa injustificada, entre outros). ... (Continua)