Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Contratos bancários - Empréstimo pessoal não consignado - Ação revisional cumulada com restituição de valores e danos morais - Sentença de parcial procedência que determinou a revisão contratual com aplicação da taxa média de mercado e condenou a ré a restituir os valores cobrados em excesso, de forma simples, rejeitando o pleito de indenização por danos morais. ... ()
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