Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Recorrente integrante do núcleo operacional armado. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)