Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de latrocínio. Cerceamento de defesa. Excesso de prazo. Questões não apreciadas no tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Evasão do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1 - Alegações de cerceamento de defesa e de excesso de prazo na instrução processual não foram apreciadas pelo Tribunal impetrado, o que torna inviável o seu exame por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)