Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Reavaliação do contexto fático probatório. Análise que não pode ser realizada na via eleita, de rito célere e cognição sumária. Paciente que, anteriormente, já havia cometido outro crime de lesão corporal contra a vítima. Possibilidade objetiva de reiteração. Necessidade de resguardar a ordem pública. Configuração da cautelaridade necessária para a decretação da custódia. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e no mais, denegada.

«1 - Reavaliar a conclusão sobre a existência ou não de elementos probatórios do cometimento das condutas pelas quais o Paciente foi condenado não constitui análise possível de ser procedida no presente remédio, de rito célere e cognição sumária. O revolvimento de matéria fático probatória é providência sabidamente inviável na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário. ... (Continua)