Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Invasão de domicílio. Nulidade de provas. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.
«1 - O Paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes, tendo sido abordado por policiais militares quando, ao avistar os agentes, correu para dentro de sua residência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote