Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Passagens pelo juízo da infância e da juventude. Gravidade concreta. Participação de menor. Quantidade e variedade de entorpecentes. Fundamentação idônea. Prisão adequadamente justificada. Ordem denegada.
«1 - A existência de registros infracionais anteriores é elemento apto a demonstrar o risco concreto de reiteração delitiva, o qual constitui fundamento idôneo para respaldar a prisão preventiva. ... ()
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