Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação concreta. Tentativa de fuga no momento da abordagem policial. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.

«1 - É válida a prisão preventiva decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do fato delituoso - «grupo armado e relativamente numeroso invade residência urbana situada em pequena cidade interiorana, agindo com violência contra a vitima - , aliada à tentativa de fuga no momento da abordagem policial, «precedida de severa resistência, inclusive com disparo de arma de fogo contra a guarnição, o que revela peculiar gravidade nas circunstancias do crime. ... (Continua)