Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa, tráfico de drogas e homicídios. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Não aplicação na hipótese. Negativa de autoria. Constrangimento ilegal inexistente.
«1 - Os crimes pelos quais o paciente é acusado de praticar admitem a prisão preventiva (CPP, art. 313, I), além disso, foi apresentada fundamentação concreta para sua decretação. ... ()
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