Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de furto qualificado pela escalada. Prisão preventiva. Multirreincidência. Possibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - É idônea a fundamentação explicitada para convolar o flagrante em prisão preventiva, pois além da suposta tentativa de furto à residência, mediante escalada, ensejadora da medida pré-cautelar, o Acusado registra em seu desfavor multirreincidência em crimes patrimoniais, além de outras três condenações prévias, circunstância suficiente, segundo dominante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para justificar o acautelamento da coletividade (ordem pública), em juízo prospectivo de reiteração delitiva. Precedentes do STJ. ... (Continua)