Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo - Pedido de reembolso do bilhete - Sentença de procedência - Irresignação da corré Alitalia Linee Aeree Italiane - Pretensão de afastamento da indenização por danos morais - Danos morais verificados, mormente em razão da falta de diligência da companhia aérea no reembolso do valor - Descumprimento, ademais, de deveres laterais - Reembolso anos após o cancelamento do voo e o encerramento das atividades e consequente inviabilidade do crédito (voucher) - Redução do quantum indenizatório para R$ 3.000,00 (três mil reais) - Quantia se mostra apta a compensar os danos morais sofridos, sem caracterizar deslocamento patrimonial indevido - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido... ()
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