Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Busca domiciliar. Autorização do morador. Conclusão das instâncias ordinárias. Modificação que implica em revisão fático probatória. Flagrante de crime permanente que dispensa a autorização. Agravo desprovido.

«1 - As instâncias as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, reconheceram que a busca residencial realizada pelos policiais ocorreu com a autorização de um dos moradores. Afastar as conclusões sobre a forma como se deu o ingresso dos policiais na casa em que questão demandaria aprofundada revisão fático probatória, providência incompatível com os estreitos limites da via eleita. ... (Continua)