Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Alegada nulidade da sessão de julgamento pelo Júri. Pedido de tutela provisória que pretendia a concessão de efeito ao recurso especial. Julgamento do recurso. Pedido prejudicado.
«1 - Julgado o recurso especial ao qual pretendia a defesa fosse concedido efeito suspensivo por meio do presente pedido de tutela provisória, está prejudicado o pleito. ... ()
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