Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Falecimento de empregado nas dependências da agência por outro empregado. Danos materiais. Cumulação de pensões previdenciária e civil. Ausência de prequestionamento. Danos morais. Valor razoável. Agravo não provido.

«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... (Continua)