Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Lavagem de ativos. Ausência de exame de corpo de delito. Suficiência de elementos nos autos para a comprovação da materialidade delitiva. Agravo improvido.
«1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, o exame de corpo de delito pode ser suprido por outros elementos de convicção, tais como as provas testemunhal e documental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote