Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado e quadrilha armada. Prisão preventiva. Pedido de extensão dos efeitos concedidos a duas corrés HC 4Acórdão/STJ e HC 4Acórdão/STJ. Ausência de similitude fática. Paciente foragido. Excesso de prazo formação da culpa. Não ocorrência. Pluralidade de réus com diferentes patronos. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - Em razão da ausência de similitude fática, não há falar em extensão dos efeitos concedidos a duas corrés HC 4Acórdão/STJ e HC 4Acórdão/STJ, que estavam presas cautelarmente, enquanto o paciente estava e continua foragido. ... (Continua)