Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Descredenciamento de parte do Hospital A. C. Camargo - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a manter o tratamento da agravada no referido hospital, em razão de ser acometida de doença oncológica grave - Precedentes deste Tribunal - Alegações de prazo exíguo e multa excessiva afastadas - Decisão mantida - Agravo desprovido