Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários - Decisão mantida - Recurso desprovido.
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