Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Tutela provisória. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência.

1 - A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pressupõe a satisfação simultânea de dois requisitos, quais sejam, a plausibilidade do direito alegado, consubstanciada na elevada probabilidade de êxito do apelo nobre, e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte. ... (Continua)