Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.6262.3006.4600

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação cautelar. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. irresignação dos autores.

1 - Omissão verificada na deliberação colegiada acerca do pleito formulado na contraminuta ao agravo interno relativamente ao requerimento de riscar as expressões ofensivas constantes do recurso aviado, nos termos do CPC/2015, art. 78, § 2º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF