Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Operações realizadas fora do perfil do consumidor, não inibidas pelo banco réu. Furto de aparelho celular. Contratação de empréstimo em considerável valor, operações de crédito e débito e transferências em sequência, em curto espaço de tempo. Falha na prestação de serviços caracterizada. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa. Inteligência do CDC, art. 14. Responsabilidade que não é afastada pela não comunicação imediata do delito. Precedentes desta Corte. ... (Continua)