Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 41479

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Contrato de empréstimo pessoal. Extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e validade do processo. Inadmissibilidade. Apelante, outrossim, que descreve o documento e formula expresso requerimento de exibição incidental (CPC, art. 397). Sentença anulada de ofício, determinando-se a exibição do contrato e a reabertura de prazo para apresentação de nova defesa. ... (Continua)