Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Produção antecipada de provas. Sentença de extinção, sem resolução do mérito (art. 485, IV e VI, CPC). Insurgência do autor. Descabimento. Fornecimento de informações em plataforma contratada pelo autor e não reconhecida pela ré. Impossibilidade. Ausência de previsão contratual. Princípio da intervenção mínima (art. 421, p.u. CC). Procedimento de produção antecipada de provas que não dever ser confundido com ação autônoma de exibição de documentos. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)