Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória. Consórcio imobiliário. Tutela de urgência indeferida. Pretensão da agravante de suspensão da exigibilidade das parcelas e de inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes. Informação da ré a respeito do cancelamento automático do contrato, com a consequente interrupção de cobranças. Ausente perigo de dano à agravante. Decisão mantida. Recurso desprovido.