Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso alterado pela Lei 12.322/2010. Não observância do CPC/2015, art. 1.042, § 2º. Erro grosseiro. Intempestividade. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1 - O recorrente não observou o regramento próprio à interposição do recurso contra a negativa de seguimento do recurso especial, nos termos do CPC/2015, art. 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil, o que revela erro grosseiro, a impedir o conhecimento do agravo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote