Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Estupro qualificado. Negativa de autoria. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Providência inviável na via eleita. Excesso de prazo. Não ocorrência. Prisão preventiva em 18/4/2019. Ausência de desídia do judiciário no impulsionamento do feito. Audiência de instrução e julgamento realizada. Constrangimento ilegal não reconhecido.

«1 - A alegação de negativa de autoria não pode ser dirimida em recurso em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas a serem produzidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita. ... (Continua)