Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Pretendida desconstituição total de plenário, julgamento e sentença, com base no art. 621, II e III, do CPP, por nulidade decorrente de suposta novel apuração de falsidade de prova testemunhal e notícia de coerção a testemunha para implicar o peticionário. Inviabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote