Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.7753.6704.6033

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais - Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Inconformismo - Impossibilidade - Hipossuficiência financeira descaracterizada ante os elementos do caso concreto - Decisão confirmada - Recurso desprovido... ()

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