Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO- AÇÃO DESCONSTITUTIVA- VÍCIO DE CONSENTIMENTO

-Alegação de erro/dolo - Necessidade de demonstrar o vício - Ausência de verossimilhança a permitir a inversão do ônus probatório: -Não havendo verossimilhança das alegações do apelante em relação a vício de consentimento, torna-se inaplicável a inversão do ônus probatório em favor da parte, cabendo a ela demonstrar fato constitutivo do direito seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. ... (Continua)