Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Rejeição sob o fundamento de ausência de justa causa em razão da não demonstração do elemento subjetivo. Peça acusatória que não descreve fato determinado e específico, tampouco as circunstâncias em que se deram os supostos delitos. Recurso não provido